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Karoline Gonçalves
Publicações
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Artigos (5)
Karoline Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Direito de Construir
Transferência do Direito de Construir: O empreendedor imobiliário que desejar incrementar o potencial construtivo de um determinado imóvel urbano poderá fazê-lo mediante instrumento de política...
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Karoline Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Das Arras e Do Sinal
1.1 Definição e função Entende-se como arras ou sinal, como prestações consistentes na quantia em dinheiro ou outra coisa, entregue por uma das partes a outra, isso quando ocorre a constituição da...
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Karoline Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Contexto Histórico Internacional sobre o Imposto Sobre Grandes Fortunas
CONTEXTO HISTÓRICO INTERNACIONAL Neste tópico serão abordados os diversos países que tiveram alguma experiência com tributos que se assemelham ao Imposto sobre Grandes Fortunas. Ocorre que, em nenhum...
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Karoline Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Da ação de regresso e a Compensação Ambiental
1. Compensação ambiental Quando o ecossistema surge como uma vítima social a reparação do dano ao ocasionado pode ser feita tanto através da compensação ecológica, englobando-se o ressarcimento...
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Karoline Gonçalves
Artigo ·
há 5 anos
Do instituto da responsabilidade no âmbito do direito ambiental
O instituo da responsabilidade civil calcado no ideal de justiça impõe ao causador de um dano a pretensão de recompor direitos lesados suportados por outrem. Essa concepção advém de uma imposição...
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